A renovação do contrato de concessão da Neoenergia Pernambuco até 2060 motivou audiência pública das comissões de Justiça e de Administração Pública, nesta terça. A empresa tinha autorização para operar no estado até 2030 e, em setembro, obteve a prorrogação antecipada junto ao Ministério de Minas e Energia. O contrato de distribuição de luz elétrica abrange os 184 municípios pernambucanos, além do distrito estadual de Fernando de Noronha. O diretor presidente da instituição, Saulo Cabral, afirmou que a renovação traz vantagens para os clientes.

“Isso é benéfico também para a população, na medida em que investimentos são antecipados e também que, quando da renovação antecipada, nós assinamos um contrato novo, com regras mais rigorosas, que olham mais para a qualidade do fornecimento, que olham mais para a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, e isso traz um benefício para todos que se aproveitam da energia elétrica.”

Ele anunciou o crescimento aproximado de 50% nos investimentos em infraestrutura, nos próximos cinco anos. O aporte, que foi de 4,1 bilhões de reais entre 2021 e 2024, deve chegar a 6,1 bilhões até 2029. Os recursos extras devem ser utilizados em ações de melhoria da qualidade, modernização e renovação da rede elétrica, expansão, além do combate à perda de energia. Também foi destacado o plano de embutir 43 quilômetros da rede elétrica do Recife Antigo. A descarbonização de Fernando de Noronha deve contar com investimento de 350 milhões de reais. O objetivo é que o arquipélago migre da geração a diesel para a energia solar, com armazenamento em baterias.

O deputado Antônio Moraes, do PP, ressaltou a relação entre a Neoenergia e a Assembleia Legislativa. “Vários deputados têm feito projetos de leis para que a gente ajude nessa estabilidade das nossas redes. A gente vai avançar bastante e trazer energia de qualidade para que a economia de Pernambuco continue crescendo.”

Contrária à privatização dos serviços públicos, Dani Portela, do Psol, fez questionamentos sobre a política de cortes de energia por inadimplência e sobre a possibilidade de aumentos de tarifa. “Quais as garantias, nesse próximo período de 30 anos, de que essa tarifa não vai aumentar, vai aumentar. Mas de uma maneira que o impacto sobre a vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis, seja tamanho ao ponto de ter que escolher se paga energia ou se compra comida para casa?” 

Em resposta, Saulo Cabral garantiu que o corte de energia é o último recurso que a distribuidora aplica e, ainda assim, o cliente tem a opção do pagamento imediato. Quanto ao aumento de tarifa, ele lembrou que há fatores como o clima que podem afetar a conta de energia. Mas o gestor garantiu que a empresa trabalha para que a tarifa seja a menor possível. Saulo Cabral ainda argumentou que, em 2025, a energia elétrica subiu menos que a inflação e, no ano passado, teve o preço reduzido.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, entende que a renovação do contrato confere estabilidade a Pernambuco. “Inteligente fazer logo essa renovação da concessão, porque dá tranquilidade, dá capacidade de as pessoas terem um horizonte de segurança, sobretudo quando a gente vai falar de investimento e de uma área tão importante, que é energia elétrica, que é fundamental para o crescimento de qualquer estado e qualquer nação.”

Também participaram da reunião os deputados Diogo Moraes, do PSDB, João Paulo, do PT, Mário Ricardo, do Republicanos, Renato Antunes, do PL, Cayo Albino, do PSB, Edson Vieira, do União, Júnior Matuto e Joãozinho Tenório, ambos do PRD.